Esta Política de Pagamentos, Planos e Reembolsos faz parte dos Termos de Uso do Licitai, oferecido pelo fornecedor identificado na seção 15 dos Termos de Uso.
1. Formas de uso
O Licitai pode ser usado de três formas:
- Passe: os créditos servem só para ativar o passe, que libera os recursos do plano indicado na plataforma por um número de dias informado antes da ativação. Quando o passe termina, os recursos voltam a ficar bloqueados e os avisos param.
- Plano: assinatura com recursos e limites mensais mostrados na plataforma no momento da contratação, renovada automaticamente. Com plano ativo, nenhuma ação consome créditos.
- Plano avulso: nos planos que oferecem essa opção, o mesmo plano pago de uma vez por 1, 3, 6 ou 9 meses, conforme os períodos liberados para cada plano, no cartão de crédito ou no Pix, sem renovação automática.
Preços, recursos e limites vigentes ficam sempre visíveis na plataforma antes da contratação, com os valores totais e sem custos escondidos.
2. Créditos
- Os créditos são um presente: a conta nova recebe créditos de boas-vindas informados no cadastro, uma única vez por pessoa (CPF) e por empresa (CNPJ), e a equipe do Licitai pode conceder créditos de cortesia.
- Créditos servem só para ativar o passe. Não são vendidos e não substituem o plano.
- Créditos não vencem, não têm valor monetário, não rendem juros, não são transferíveis entre empresas e não são convertidos em dinheiro.
- Se a ativação do passe falhar por problema nosso, os créditos usados voltam ao saldo.
- Os administradores da empresa usam os créditos e cuidam da cobrança: contratam, trocam, pagam e cancelam planos. Membros sem acesso de administrador não têm acesso a créditos, planos ou pagamentos.
- A cobrança tem um titular, que recebe as faturas, os recibos e os avisos de pagamento. O titular pode transferir a titularidade para outro administrador a qualquer momento, sem interromper o plano, o cartão, os créditos ou o histórico.
3. Planos e renovação
- O plano é contratado no cartão de crédito, com cobrança mensal ou anual. Na anual, o valor corresponde a doze mensalidades com o desconto informado na contratação, pago à vista.
- O plano é renovado automaticamente ao fim de cada período, contado a partir da data do último pagamento, até ser cancelado.
- Se o pagamento da renovação não for aprovado, o acesso do plano é suspenso e os recursos ficam bloqueados até a regularização ou a ativação de um passe. Ao regularizar, um novo período começa na data do pagamento.
- A troca para um plano que custa mais por dia, ou da mensal para a anual, vale na hora: os dias não usados do plano atual são descontados e um novo período começa na data da troca. As demais trocas, para um plano que custa menos por dia ou da anual para a mensal no mesmo plano, valem a partir da renovação seguinte.
- Quando o novo plano permitir menos empresas do que as cadastradas, continuam no plano as primeiras empresas cadastradas, sem escolha. As demais ficam bloqueadas, sem perda de dados.
- Empresa bloqueada por estar fora do plano não recebe avisos nem buscas automáticas até voltar ao plano.
- O número de empresas é o do plano contratado. Para usar mais empresas, troque para um plano que permita mais ou fale com o suporte.
4. Plano avulso
- O plano avulso é pago à vista, no cartão de crédito ou no Pix, por 1, 3, 6 ou 9 meses, conforme os períodos liberados para cada plano. Os descontos do período e da forma de pagamento são informados antes do pagamento e aplicados sobre o total.
- O período começa na confirmação do pagamento. Não há renovação automática nem nova cobrança: quando o período termina, os recursos do plano voltam a ficar bloqueados até nova contratação.
- Avisamos antes do fim, pelo e-mail cadastrado e na plataforma, para você renovar se quiser. Renovando o mesmo plano antes do fim, os meses novos se somam ao período em curso.
- Durante o período não é possível trocar de plano, assinar um plano com renovação nem ativar o passe. Essas opções voltam a ficar disponíveis depois que o período terminar.
- Quando o plano permitir menos empresas do que as cadastradas, ficam incluídas as primeiras empresas cadastradas. As demais ficam bloqueadas, sem perda de dados.
- O reembolso do plano avulso segue o item 8 e é pedido ao suporte. Aprovado, os meses correspondentes ao valor devolvido são retirados do período.
- Troca da assinatura pelo avulso: quem tem assinatura mensal pode trocar para o plano avulso de um plano mais caro. O valor dos dias não usados do mês em curso é descontado do preço do avulso, e a assinatura é cancelada, sem nova cobrança, quando o pagamento do avulso é confirmado. Se o pagamento não for confirmado, a assinatura continua como estava.
- Assinatura anual, ou assinatura do mesmo plano vendido avulso, não pode ser trocada pelo avulso: cancele a renovação e contrate o avulso depois que o período pago terminar.
5. Meios de pagamento
- Os pagamentos são processados por empresa especializada em pagamentos. Os dados do cartão são enviados direto a ela e não são guardados pelo Licitai.
- O Pix gerado tem prazo de validade informado na tela. Pix pago depois do prazo é devolvido após análise do suporte.
- Tributos aplicáveis estão incluídos no preço informado, salvo indicação diferente na contratação. O documento fiscal, quando exigido, é emitido em nome da empresa cadastrada.
6. Mudança de preços
Mudanças no preço do plano são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência pelo e-mail cadastrado e na plataforma, e valem a partir da renovação seguinte ao aviso. Você pode cancelar antes de a mudança valer. O plano avulso já pago não muda de preço até o fim do período.
7. Cancelamento
- Você pode cancelar a renovação a qualquer momento na plataforma. O plano continua valendo até o fim do período já pago e não há nova cobrança.
- O cancelamento da renovação não gera reembolso proporcional do período em curso, ressalvado o item 8.
- O plano avulso não tem renovação para cancelar: ele termina sozinho no fim do período.
8. Reembolso
- Solicitação de reembolso: o cliente pode solicitar reembolso a qualquer momento, por meio do atendimento da plataforma, do WhatsApp ou do e-mail contato@licitai.dev. O recebimento da solicitação é confirmado de imediato. Todo pedido de reembolso é analisado pelo suporte e, se aprovado, o valor é devolvido conforme os itens seguintes.
- Teste antes de pagar: a conta nova recebe créditos de boas-vindas que permitem ativar o passe e usar os recursos do plano antes de qualquer pagamento.
- Direito de arrependimento: na primeira contratação de um plano, com renovação ou avulso, o pedido feito em até 7 dias da contratação dá direito à devolução integral, feita pelo suporte, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto nº 7.962/2013, quando aplicáveis. Nesse caso, a análise confere apenas o prazo, a titularidade do pedido e a ausência de fraude, e não recusa pedido válido.
- Fora do prazo de arrependimento, o reembolso do plano avulso considera os meses ainda não usados. Créditos de boas-vindas e de cortesia não são reembolsáveis.
- Fora dessas hipóteses, o reembolso fica a critério da análise do suporte, que considera, entre outros pontos, falhas do serviço e o uso feito no período.
- O valor aprovado é sempre devolvido pela empresa que processa os pagamentos, no mesmo meio usado no pagamento: no cartão da compra ou, no Pix, na conta de origem. Não há devolução em dinheiro nem como saldo na plataforma. No cartão, o estorno é pedido à operadora e o prazo para aparecer na fatura depende dela. A única devolução automática é a da troca de plano: quando os dias não usados do plano anterior valem mais que o novo plano, a diferença volta no cartão na hora da troca.
- Aprovado o reembolso do plano, o plano é cancelado. Aprovado o reembolso do plano avulso, os meses correspondentes são retirados do período.
- Não há reembolso para contas encerradas por violação dos Termos ou das políticas, salvo o que a lei garantir.
9. Contestação de cobrança
Contestar uma cobrança diretamente no banco ou na operadora do cartão, sem antes falar com o suporte, suspende o plano ou os meses do plano avulso ligados a ela até a contestação ser resolvida. Contestações indevidas podem levar ao encerramento da conta.