Esta Política de Uso Aceitável e Segurança faz parte dos Termos de Uso do Licitai e vale para a empresa cliente e para todos os usuários vinculados a ela.
1. Usos proibidos
É proibido:
- usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar acessar dados de outras empresas ou áreas sem permissão;
- explorar falhas, testar vulnerabilidades, contornar limites ou medidas de segurança;
- tentar invadir a plataforma, testar senhas de outras pessoas, sobrecarregar o serviço ou fazer ataques de negação de serviço;
- usar robôs, raspagem, scripts ou acesso automatizado sem autorização por escrito;
- criar várias contas para ganhar créditos grátis mais de uma vez, fugir de bloqueio ou de cobrança;
- revender, sublicenciar ou dar acesso a terceiros fora da empresa;
- compartilhar contas entre pessoas;
- enviar conteúdo ofensivo, malicioso, spam ou arquivos com vírus pelo atendimento ou por qualquer campo da plataforma;
- se passar por outra pessoa ou empresa.
2. Responsabilidades do cliente pela segurança
A segurança da conta é compartilhada. A empresa cliente é responsável por:
- manter senhas fortes, exclusivas e em sigilo, sem compartilhá-las;
- ligar e manter a verificação em duas etapas;
- manter seguros os computadores, celulares, navegadores e redes usados para acessar a plataforma;
- escolher bem quem convida, dar a cada usuário só os acessos necessários e remover imediatamente quem sair da empresa;
- não enviar a terceiros dados, relatórios ou acessos obtidos na plataforma;
- avisar imediatamente o Licitai em contato@licitai.dev ao suspeitar de acesso indevido, perda de dispositivo ou vazamento de senha, e trocar a senha na hora.
Acessos e vazamentos que decorram de senha fraca, compartilhada ou exposta, de verificação em duas etapas desligada, de dispositivo ou rede comprometidos, de ação de usuário convidado pela empresa ou de compartilhamento de dados feito pelo cliente são de responsabilidade do cliente. Nesses casos aplica-se a exclusão de responsabilidade por culpa exclusiva do titular ou de terceiro prevista no art. 43, III, da LGPD, e o Licitai não responde pelos danos decorrentes. Os registros de acesso e de auditoria da plataforma podem ser usados para demonstrar a origem do acesso.
3. Monitoramento e medidas de proteção
Para proteger a plataforma e os clientes, monitoramos acessos e atividades e aplicamos medidas automáticas, como limite de tentativas, verificações contra robôs, bloqueio temporário de endereço IP e encerramento de sessões suspeitas.
4. Tentativas de invasão e fraude
- Tentativa de invasão, fraude, acesso indevido ou uso automatizado não autorizado leva a bloqueio imediato, sem aviso prévio, do acesso, do endereço IP, dos usuários e da conta.
- Conforme a gravidade, a conta pode ser banida em definitivo, e o CNPJ da empresa e o CPF dos responsáveis podem ser impedidos de criar novas contas.
- Contas banidas não têm direito a reembolso do plano nem do plano avulso, e perdem os créditos de boas-vindas e de cortesia, salvo o que a lei garantir.
- Guardamos os registros técnicos dessas ocorrências e podemos levá-los às autoridades para as medidas cabíveis, inclusive pelos crimes de invasão de dispositivo informático (art. 154-A do Código Penal) e fraude eletrônica (Lei nº 14.155/2021), sem prejuízo de ação de reparação de danos.
5. Divulgação responsável
Se você encontrar uma falha de segurança, informe em contato@licitai.dev sem explorá-la, sem acessar dados de terceiros e sem divulgá-la antes da correção. Relatos de boa-fé feitos dessa forma não são tratados como violação desta política.
6. Consequências
O descumprimento desta política pode levar a advertência, suspensão, encerramento da conta e banimento, conforme a gravidade, além da responsabilização pelos danos causados.